Após críticas do Congresso, MP que permitia suspender salários será alterada

Após receber críticas do Congresso, o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou, via Twitter, que irá revogar o art.18 da medida provisória que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário durante a vigência do estado de calamidade pública.

A MP 927/2020 traz outras medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia. O texto entrou em vigor no domingo (22) ao ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Mais cedo, diversos senadores usaram as redes sociais para se posicionar contra a MP, que, para eles, prejudicaria os trabalhadores. O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), classificou a MP como uma “crueldade contra o trabalhador”. “Não se salva a economia sem pensar nos seres humanos. A MP de Bolsonaro, editada na calada da noite deste domingo, é revoltante, cruel, desumana. Não fala como os brasileiros vão pagar o aluguel, a conta de água, luz, cesta básica. Agrava ainda mais a situação dos trabalhadores”, escreveu.

Para o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), a medida “é um dos maiores ataques ao povo mais pobre que já ocorreu”. “No mundo inteiro, o Estado está se responsabilizando pelo pagamento dos trabalhadores para que passem pela crise do coronavírus. Aqui, Bolsonaro apresentou a MP 927 que permite reduzir salários e benefícios trabalhistas. É um criminoso! Uma covardia sem precedentes! O trabalhador está sendo massacrado! Vamos lutar contra!”, publicou.

Para o senador Flávio Arns (Rede-PR), a medida “precisa ser muito bem analisada”. “Dizer que o trabalhador poderá não receber o seu salário por quatro meses é uma afronta. As medidas devem estar direcionadas para o outro lado da renda: para quem ganha mais”, afirmou.

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse estar “perplexo”. “O governo está abandonando os trabalhadores quando eles mais precisam. A MP 927 traz inúmeros absurdos: quem for afastado por quatro meses ficará sem salário e não terá direito ao seguro desemprego e quem está na informalidade não tem direito a uma renda básica”, escreveu.

O líder do PDT, senador Weverton (MA), classifou a medida como “uma crueldade”. “O objetivo é criar o caos? Quem pode ser tão cruel, a ponto de pedir que as pessoas escolham entre comer ou salvar a própria vida? Neste momento, o papel do governo é garantir renda para que os trabalhadores fiquem em casa e não corram risco de vida. É o que estão fazendo todos os líderes do mundo. Até de governos liberais. Sem renda, as pessoas não vão comprar e só as grandes empresas se salvarão”, publicou.

Para a senadora Katia Abreu (PDT-TO), a MP “cuida das empresas” “Ok. E quem vai cuidar dos que ficarão quatro meses sem receber? Vou apresentar emendas”, anunciou.

Outro lado

A defesa das medidas adotadas pelo presidente Jair Bolsonaro coube ao líder do Governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Sem mencionar especificamente a medida provisória, o senador disse em uma rede social que “o governo está monitorando o mercado de trabalho para oferecer medidas que protejam os trabalhadores e suas famílias”.

Bezerra escreveu ainda que “a dura realidade que estamos enfrentando exige a adoção de iniciativas inéditas”. “É preciso assegurar renda para os mais vulneráveis, preservar o emprego e manter a economia funcionando. Não é simples alcançar esse equilíbrio em um cenário fiscal restritivo. Mas não faltará coragem ao governo para agir em defesa dos trabalhadores”, publicou.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do Governo no Senado, defendeu a edição da MP 927/2020. Para ele, a medida é importante para aliviar a pressão sobre os empregadores. “Sabemos que o mais difícil de compreender é o empresário não ter a obrigação de pagar os salários. Mas o microempresário tem uma dificuldade enorme. Como ele vai pagar aluguel? Como vai pagar fornecedores e outros encargos, se ele não está vendendo? Se está com as portas fechadas?”, questiona.

O parlamentar sugeriu, no entanto, que a Caixa Econômica Federal conceda empréstimos para que os empregadores possam manter os salários dos trabalhadores em dia. “Já sugerimos que a Caixa possa fazer o adiantamento de dois ou três meses de recursos para os pequenos e micro empresários poderem pagar os seus funcionários. Temos que ter outra saída também. Temos que ver os dois lados: o pequeno e o microempresário, que agora ficaram sem receita, e, obviamente e principalmente, o trabalhador, que não vai poder ficar sem receber dinheiro”, disse.